Elaboração de modelos a serem adotados para a prestação dos serviços de operação da central de tratamento de resíduos sólidos e suas unidades correlatas no aterro regional de Limoeiro do Norte

Descrição do Projeto:

O projeto teve como objetivo principal a elaboração do modelo de prestação dos serviços do Consórcio de Municípios (CGIRS-RMS), de modo a garantir a sustentabilidade operacional e financeira do empreendimento em questão e diminuir os riscos e incertezas relacionadas a esse tipo de negócio, bem como atualizar os instrumentos legais de constituição do referido Consórcio e definir sua estrutura organizacional.

Assim, o presente projeto procurou:

  • Construir um modelo de prestação dos serviços técnica, económica e ambientalmente sustentável;
  • Avaliar alternativas ao cenário base da central de tratamento de resíduos, incluindo o encaminhamento dos resíduos para outros fins;
  • Elaborar opinião legal, analisando as alternativas juridicamente possíveis para estruturar a taxa a ser cobrada em razão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos;
  • Determinar a alíquota da taxa a ser cobrada em razão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, de modo a garantir a viabilidade económica e financeira dos referidos serviços e a participação dos usuários na sustentabilidade dos mesmos.

Cliente: Secretaria das Cidades
País: Brasil | Estado do Ceará
Data: 2018 –

Skills

Posted on

Maio 22, 2019

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